|
Desenho de Angelo Agostini |
Manifesto Republicano
O Manifesto Repúblicano foi escrito em 1870, por aqueles que rompiam com o Partido Liberal ( os luzías).
"o Partido Republicano do Rio de Janeiro divulgou, através do jornal
A
República, o Manifesto Republicano que ficou famoso na história da
proclamação da nova forma de governo. Este documento considerava o regime
monárquico como “uma instituição decadente” e propunha o estabelecimento de uma
federação baseada
“na independência recíproca da Província, elevando-a à
categoria dos Estados próprios unicamente ligados pelo vínculo da nacionalidade
e da solidariedade dos grandes interesses da representação e defesa
exterior...”. O Manifesto ainda falava em “direitos da nação”, “opinião
nacional”, “soberania do povo”, “causa do progresso”, “liberdade individual”,
“liberdade econômica”, “voto do povo”, entre outras expressões" retirado do site:
ttp://www.unicamp.br/iel/memoria/Ensaios/LiteraturaInfantil/rep%FAblic.htm
|
Fragmento do Manifesto Republicando extraído da Revista de
História
Aos
Nossos Concidadãos
É a
voz de um partido a que se alça hoje para falar ao país. E esse partido não
carece demonstrar a sua legitimidade. Desde que a reforma, alteração ou
revogação da carta outorgada de 1824 está por ela mesma prevista e autorizada, é
legítima a aspiração que hoje se manifesta (…).
Só a
opinião nacional cumpre acolher ou repudiar essa aspiração. (…) Nenhum tribunal
pode julgar-nos: nenhuma outra autoridade pode interpor-se entre ela e nós (…).
Neste
país, que se presume constitucional, e onde só deverão ter ação poderes
delegados, responsáveis, acontece, por defeito do sistema, que só há um poder
ativo, onímodo, onipotente, perpétuo, superior à lei e à opinião, e esse é
justamente o poder sagrado, inviolável e irresponsável.
O
privilégio, em todas as relações com a sociedade (…), privilégio de religião,
privilégio de raça, privilégio de sabedoria, privilégio de posição, isto é,
todas as distinções arbitrárias e odiosas que criam no seio da sociedade civil e
política a monstruosa superioridade de um sobre todos ou de alguns sobre muitos
(…).
(…) E
a própria guerra exterior que tivemos de manter por espaço de seis anos deixou
ver, com a ocupação de Mato Grosso e a invasão do Rio Grande do Sul, quanto é
impotente e desastroso o regime da centralização para salvaguardar a honra e a
integridade nacional.
A
autonomia das províncias é, pois, para nós mais do que um interesse imposto pela
solidariedade dos direitos e das relações provinciais, é um princípio cardeal e
solene que inscrevemos na nossa bandeira.
O
regime da federação baseado, portanto, na independência recíproca das
províncias, elevando-as à categoria de Estados próprios, unicamente ligados pelo
vínculo da mesma nacionalidade e da solidariedade dos grandes interesses da
representação e da defesa exterior, é aquele que adotamos no nosso programa
(…).
A
manifestação da vontade da nação de hoje pode não ser a manifestação da vontade
da nação de amanhã e daí resulta que, ante a verdade da democracia, as
constituições não devem ser velhos marcos da senda política das nacionalidades,
assentados como a consagração e o símbolo de princípios imutáveis
(…).
Se
houver, pois, sinceridade ao proclamar a soberania nacional, cumprirá reconhecer
sem reservas que tudo quanto ainda hoje pretende revestir-se de caráter
permanente e hereditário no poder está eivado do vício da caducidade, e que o
elemento monárquico não tem coexistência possível com o elemento
democrático.
É
assim que o princípio dinástico e a vitaliciedade do Senado são violações
flagrantes da soberania nacional e constituem o principal defeito da carta de
1824 (…).
Perante a Europa passamos por ser
uma democracia monárquica que não inspira simpatia nem provoca adesões. Perante
a América passamos por ser uma democracia monarquizada, aonde o instinto e a
força do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a onipotência do
soberano.
Em
tais condições pode o Brasil considerar-se um país isolado, não só no seio da
América, mas no seio do Mundo (…).
(Seguem-se 57 assinaturas dos
chamados republicanos históricos.)
Fonte:
Revista de História. São Paulo, nº 84, outubro-dezembro 1970. In: Koshib,
Luiz; Pereira, Denise Frayse. História do Brasil. São Paulo: Atual, 1996,
págs.209-210. |
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário