Desenho de Angelo Agostini

Manifesto Republicano

O Manifesto Repúblicano foi escrito em 1870, por aqueles que rompiam com o Partido Liberal ( os luzías).
"o Partido Republicano do Rio de Janeiro divulgou, através do jornal A República, o Manifesto Republicano que ficou famoso na história da proclamação da nova forma de governo. Este documento considerava o regime monárquico como “uma instituição decadente” e propunha o estabelecimento de uma federação baseada “na independência recíproca da Província, elevando-a à categoria dos Estados próprios unicamente ligados pelo vínculo da nacionalidade e da solidariedade dos grandes interesses da representação e defesa exterior...”. O Manifesto ainda falava em “direitos da nação”, “opinião nacional”, “soberania do povo”, “causa do progresso”, “liberdade individual”, “liberdade econômica”, “voto do povo”, entre outras expressões" retirado do site: ttp://www.unicamp.br/iel/memoria/Ensaios/LiteraturaInfantil/rep%FAblic.htm

Fragmento do Manifesto Republicando extraído da Revista de História   Aos Nossos Concidadãos É a voz de um partido a que se alça hoje para falar ao país. E esse partido não carece demonstrar a sua legitimidade. Desde que a reforma, alteração ou revogação da carta outorgada de 1824 está por ela mesma prevista e autorizada, é legítima a aspiração que hoje se manifesta (…). Só a opinião nacional cumpre acolher ou repudiar essa aspiração. (…) Nenhum tribunal pode julgar-nos: nenhuma outra autoridade pode interpor-se entre ela e nós (…). Neste país, que se presume constitucional, e onde só deverão ter ação poderes delegados, responsáveis, acontece, por defeito do sistema, que só há um poder ativo, onímodo, onipotente, perpétuo, superior à lei e à opinião, e esse é justamente o poder sagrado, inviolável e irresponsável. O privilégio, em todas as relações com a sociedade (…), privilégio de religião, privilégio de raça, privilégio de sabedoria, privilégio de posição, isto é, todas as distinções arbitrárias e odiosas que criam no seio da sociedade civil e política a monstruosa superioridade de um sobre todos ou de alguns sobre muitos (…). (…) E a própria guerra exterior que tivemos de manter por espaço de seis anos deixou ver, com a ocupação de Mato Grosso e a invasão do Rio Grande do Sul, quanto é impotente e desastroso o regime da centralização para salvaguardar a honra e a integridade nacional. A autonomia das províncias é, pois, para nós mais do que um interesse imposto pela solidariedade dos direitos e das relações provinciais, é um princípio cardeal e solene que inscrevemos na nossa bandeira. O regime da federação baseado, portanto, na independência recíproca das províncias, elevando-as à categoria de Estados próprios, unicamente ligados pelo vínculo da mesma nacionalidade e da solidariedade dos grandes interesses da representação e da defesa exterior, é aquele que adotamos no nosso programa (…). A manifestação da vontade da nação de hoje pode não ser a manifestação da vontade da nação de amanhã e daí resulta que, ante a verdade da democracia, as constituições não devem ser velhos marcos da senda política das nacionalidades, assentados como a consagração e o símbolo de princípios imutáveis (…). Se houver, pois, sinceridade ao proclamar a soberania nacional, cumprirá reconhecer sem reservas que tudo quanto ainda hoje pretende revestir-se de caráter permanente e hereditário no poder está eivado do vício da caducidade, e que o elemento monárquico não tem coexistência possível com o elemento democrático. É assim que o princípio dinástico e a vitaliciedade do Senado são violações flagrantes da soberania nacional e constituem o principal defeito da carta de 1824 (…). Perante a Europa passamos por ser uma democracia monárquica que não inspira simpatia nem provoca adesões. Perante a América passamos por ser uma democracia monarquizada, aonde o instinto e a força do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a onipotência do soberano. Em tais condições pode o Brasil considerar-se um país isolado, não só no seio da América, mas no seio do Mundo (…). (Seguem-se 57 assinaturas dos chamados republicanos históricos.) Fonte: Revista de História. São Paulo, nº 84, outubro-dezembro 1970. In: Koshib, Luiz; Pereira, Denise Frayse. História do Brasil. São Paulo: Atual, 1996, págs.209-210.